Brexit: não há saída do Reino Unido da União Europeia sem acordo


O Parlamento Britânico deu hoje sinais que poderá a aprovar o acordo de saída do Reino Unido da União Europeia, caso a medida provisória para a Irlanda do Norte for alterada. Os deputados votaram a favor e aprovaram uma emenda que impede a saída do Reino Unido sem qualquer acordo.

Durante toda a tarde de hoje, desde as 19h, se tem debatido as emendas para o “acordo B” de saída do Reino Unido da União Europeia. Foram várias as emendas votadas hoje, mas ainda nem todas foram à mesa.

Emenda A: A primeira emenda foi apresentada por Jeremy Corbyn, líder do Partido Trabalhista, e propunha que os deputados pudessem votar em opções alternativas à saída sem qualquer acordo. A emenda foi rejeitada com 327 votos contra e 296 a favor.

Emenda O: A segunda proposta, apresentada por Ian Blackford, do Partido Nacional Escocês (SNP), sugeria que o Governo pedisse um adiamento do Brexit e descartasse a hipótese de uma saída sem acordo. A emenda foi rejeitada com 327 votos contra e apenas 39 a favor.

Emenda G: A proposta do deputado conservador Dominic Grieve propunha que os deputados debatessem os seus próprios projetos para o Brexit ao longo de seis dias, nos meses de fevereiro e março. A emenda foi rejeitada com apenas 20 votos de diferença – 321 contra e 301 a favor.

Emenda J: Esta emenda foi proposta pela deputada trabalhista Rachel Reeves e propunha que o Governo pedisse o alargamento do período do Artigo 50, na eventualidade de não ser aprovado nenhum acordo até 26 de fevereiro. Mais uma emenda rejeitada. Desta vez com 322 votos contra e 290 a favor.

Emenda B: Esta é considerada uma das emendas mais importantes. Apresentada pela deputada trabalhista Yvette Cooper, a emenda propunha a transferência do controlo do processo do Brexit para o Parlamento e estabelecia que, se até 26 de fevereiro o Parlamento não ratificasse um acordo do Brexit, o governo devia adiar até 31 de dezembro de 2019 a saída do Reino Unido do bloco. A emenda foi rejeitada com 321 votos contra e 298 a favor.

Emenda I: Esta emenda, proposta pela deputada conservadora Caroline Spelman e pelo trabalhista Jack Dromey, propõe a exclusão de um cenário de saída do Reino Unido da União Europeia sem acordo. A emenda foi aprovada com 318 a favor e 310 votos contra.

Emenda N: Esta é a segunda emenda considerada central na votação de hoje. O seu proponente é o conservador Graham Brady e prevê a retirada do backstop[mecanismo destinado a evitar o regresso de uma fronteira na ilha da Irlanda, entre a República da Irlanda e a Irlanda do Norte] e a sua substituição por “compromissos alternativos”. A emenda indica ainda que os deputados aprovam um acordo de saída caso esta alteração seja incluída no documento. Theresa May apoia esta emenda e disse, esta segunda-feira, numa reunião privada com deputados conservadores que queria reunir apoio em torno da proposta de Brady, noticiou a agência Reuters. A ideia é enviar uma mensagem a Bruxelas, mostrando que uma alteração a este mecanismo é o suficiente para evitar uma saída sem acordo. A emenda foi aprovada com 317 votos a favor e 301 contra.

Theresa May, primeira-ministra britânica, apresentou o plano B uma semana depois da derrota do documento que tinha sido negociado durante 17 meses com a UE. O objetivo era pedir a Bruxelas a revisão do ponto de maior disputa, o chamado backstop – mecanismo destinado a evitar o regresso de uma fronteira na ilha da Irlanda, que separe a República da Irlanda, país membro da UE, da Irlanda do Norte, uma província britânica.

Pelo acordo atual, o backstop só deve entrar em vigor se não for alcançada uma solução melhor no âmbito da futura relação que Londres e Bruxelas devem negociar durante o período de transição, previsto até o fim de 2020 mas que pode seguir até 2022.

Com o dispositivo, a Irlanda do Norte permaneceria sob as regras do mercado único europeu e o restante do Reino Unido permaneceria numa união alfandegária com a UE.

Ao início da tarde de hoje Theresa May disse que vai pedir à União Europeia que regresse à mesa das negociações e volte a discutir o acordo de saída do Reino Unido.

No entanto, Bruxelas tem-se negado em diversas ocasiões a reabrir a negociação de um texto que considera “o melhor possível, o único possível”.

Reforçando esta mesma posição, já esta tarde os chefes de Estado e de Governo dos países do sul da União Europeia subscreveram uma declaração comum em que fecham a porta a uma renegociação do acordo de saída do Reino Unido.

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