Artigo 13 da UE: YouTube ameaça fechar na Europa. Artistas e meios de comunicação aplaudem


A plataforma de vídeos YouTube, da Google, já alertou os seus vários utilizadores para o que considera ser uma grave ameaça à liberdade dentro da internet, com as leis referentes ao artigo 13 da Proteção dos Direitos de Autor e Marca Comercial.

O YouTube já alertou os seus utilizadores com a mensagem: Imagine uma Internet na qual os seus vídeos já não podem ser vistos. Imagine uma Internet sem os seus criadores favoritos. Imagine uma Internet na qual novos artistas nunca são descobertos. Isso pode acontecer na Europa“.

De acordo com o YouTube o artigo 13 da União Europeia ameaça claramente impedir milhões de pessoas na Europa de carregar conteúdos em plataformas como o YouTube e vai mais longe ao dizer que “os visitantes europeus perderiam acesso a milhares de vídeos de todo o mundo“.

Ora, o artigo 13 sobre a proteção de Direitos de Autor é claro ao dizer que plataformas como o YouTube, Facebook, Instagram, Twitter e WhatsApp, serão obrigadas a ter mecanismos automáticos para impedir a publicação de imagens e vídeos protegidos por direitos de autor.

Apesar da lei ainda não ter entrado em vigor, uma coisa é certa: sim a internet vai mudar; mas não vai acabar. Um utilizador poderá não conseguir publicar uma fotografia do Shrek (personagem do mundo Disney) porque a mesma está protegida por direitos de autor e a empresa detentora poderá processar o utilizador.

O artigo 13 implica que, se publicar uma fotografia de uma amigo com uma t-shirt estampada com a marca de uma empresa, essa empresa poderá processar o utilizador por deter os direitos de marca. Alguém que publique vídeos de uma figura pública a dançar pode sair prejudicado no meio da história, porque essa celebridade poderá sempre afirmar que detém os diretos de autor desses mesmos vídeos.

A liberdade tal como a conhecemos e vivenciamos no mundo virtual está comprometida como um efeito de busca pela justiça a favor dos criadores de conteúdos, conforme se encontra ainda o artigo 13 (sofrerá alterações ainda até janeiro de 2019).

A proteção de direitos de autor vai mais longe ao fazer as plataformas sociais terem de pagar aos criadores de conteúdos por os seus artigos online. Plataformas como o Google News terão de pagar aos sites que partilham notícias no seu sistema. O Google como motor de busca não fica de fora, assim como o Yahoo! e muitas outras plataformas, que por agregarem artigos num determinado local, terão também de pagar aos criadores destes mesmos artigos e conteúdos.

O Parlamento Europeu disse que muitas das alterações à proposta original da Comissão Europeia pretendem garantir que artistas, nomeadamente músicos, intérpretes e autores de textos, bem como editores de notícias e jornalistas, sejam pagos pelo seu trabalho quando são utilizados através da partilha de plataformas como o YouTube ou o Facebook e agregadores de notícias, como o Google Notícias”.

Tem havido muito debate em torno desta diretiva e creio que o Parlamento ouviu atentamente as preocupações levantadas. Assim, abordamos as preocupações levantadas sobre inovação excluindo pequenas e micro plataformas. Estou convencido de que, quando a poeira assentar, a Internet continuará tão livre quanto é hoje, os criadores e jornalistas estarão a ganhar uma parcela mais justa das receitas geradas pelas suas obras e estaremos a perguntar-nos sobre o motivo de todo este alarido”, diz o Parlamento Europeu.

Tim Berners-Lee (considerado o pai da internet) e o fundador da Wikipédia, Jimmy Wales, são contra esta diretiva europeia. É um passo sem precedentes para a transformação da Internet de uma plataforma aberta para partilha e inovação numa ferramenta para a vigilância automatizada e controle de seus usuários”. “O dano que isso pode causar à internet livre e aberta como a conhecemos é difícil de prever, mas nas nossas opiniões poderia ser substancial”, acrescentam, não acreditando na morte da internet.

O artigo 13 é considerado por muitos como um “boicote” dos media e das produtoras musicais. Isto é um boicote dos media tradicionais, dos labels de música tipo Sony e Universal porque supostamente não estão a ganhar dinheiro suficiente. As labels acham que não estão a ganhar dinheiro suficiente do YouTube, então estão a tentar há imenso tempo que esta lei ande para a frente para poderem realmente fazer o dinheirinho que merecem, afirma um youtuber.

O artigo 11 também é uma grande preocupação para quem gosta de partilhar hiperligações na internet, porque não permite essa partilha: “serviços em linha são proibidos de permitir ligações a serviços de notícias nas suas plataformas, a menos que obtenham uma licença.

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